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Vocabulário Integrado

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Concept information

Ato sujeito a registro > Aposentadoria > Dupla aposentadoria
Atos de pessoal > Concessão (Pessoal) > Aposentadoria > Dupla aposentadoria
Ato administrativo > Concessão (Pessoal) > Aposentadoria > Dupla aposentadoria

Preferred term

Dupla aposentadoria  

Type

  • owl:NamedIndividual

Broader concept

Scope note

  • Acúmulo de dois benefícios previdenciários de aposentadoria desde que seja comprovado a realização concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, isto é público e privado.

Belongs to group

memberOf

URI

http://voccade/vce/duplaAposentadoria

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