Concept information
Preferred term
Eleitor
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular consagrada no art. 14 da CF através do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. (Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Glossário eleitoral. [Brasília: TSE], [20--?]. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-e#eleitor>. Acesso em: 11 nov. 2019.)
memberOf
URI
http://voccade/vce/eleitor
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