Concept information
Preferred term
Elisão fiscal
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
A expressão elisão fiscal designa conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre sua atividade econômica. Destaque-se que a elisão fiscal constitui atividade lícita, deferida pela ordem jurídica ao contribuinte e voltada à proteção de seus interesses, diferenciando-se de eventual conduta que viole a ordem jurídica com o mesmo propósito, o que constitui sonegação fiscal.¿ (Fonte: JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Elisão. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Tributário. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em:
URI
http://voccade/vce/elisaoFiscal
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