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Vocabulário Integrado

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Recurso > Recurso judicial > Embargos > Embargos de divergência

Preferred term

Embargos de divergência  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Recurso que busca viabilizar a uniformidade das interpretações jurídicas no tribunal. É cabível contra acórdão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal. (Fonte: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. In: Glossário Jurídico do STJ. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2021).

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memberOf

URI

http://voccade/vce/embargosDeDivergencia

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