Concept information
Preferred term
Emenda supressiva
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A emenda, de acordo com a sua natureza, será assim classificada: I _x0096_ supressiva, quando objetivar excluir artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução TCU Nº 246, de 30 de novembro de 2011, art. 78. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CResol%5C20111213%5CRES2011-246.rtf> Acesso em: 13 mar 2013).
Broader concept
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/emendaSupressiva
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