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Empenho global

Utilizado para casos de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais, trimestrais, semestrais etc., as quais podem ser controladas também através de notas de subempenho. O objetivo desse tipo de empenho é o de evitar o excesso de burocracia decorrente do empenhamento mensal de cada parcela do contrato. A diferença do empenho global e do empenho ordinário está apenas no histórico, ou seja, na especificação da despesa, que, no global, deverá estar expresso que se trata do valor total do contrato a ser pago em x parcelas (ex: despesas com a remuneração de servidores, contratos de obras, aluguéis etc.). Vale ressaltar que, num caso de contrato cuja duração ultrapasse o exercício financeiro, o empenho global ficará restrito aos créditos orçamentários referentes a um único exercício financeiro. Assim, a cada ano faz-se um empenho global referente ao valor contratual previsto para o respectivo exercício. (Fonte: MARTINS, Rodrigo Bezerra. Questões sobre o empenho por estimativa. Conteúdo Jurídico, Brasília, nov. 2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/41516/questoes-sobre-o-empenho-por-estimativa#:~:text=Um%20dos%20tipos%20de%20empenho,providencia%2Dse%20o%20seu%20refor%C3%A7o.>. Acesso em: 01 set. 2020).

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