Concept information
Preferred term
Empresa nacional
Type
-
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Broader concept
Scope note
- Pessoa jurídica/Empresa sediada no Brasil, cuja atuação está em consonância com a legislação nacional. Esta modalidade de empresa está prevista no art. 170 da Constituição Federal Brasileira e na Emenda Constitucional nº 6/1995.
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/empresaNacional
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