Concept information
Preferred term
Enquadramento sindical
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Instrumento, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, destinado à representação dos funcionários de uma empresa. O enquadramento é de responsabilidade da empresa, que deve definir o sindicato ao qual se filiará de acordo com sua atividade-fim.
URI
http://voccade/vce/enquadramentoSindical
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