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Vocabulário Integrado

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Concept information

Preferred term

Excludente de culpabilidade  

Type

  • owl:NamedIndividual

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Scope note

  • Causa que, uma vez reconhecida, isenta de pena o autor de um fato típico e antijurídico.

memberOf

URI

http://voccade/vce/excludenteDeCulpabilidade

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