Concept information
Preferred term
Execução judicial
Type
-
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Definition
- A execução judicial é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida. O credor entra com uma ação na Justiça para cobrança daquele débito, que deve ter obrigação certa, líquida e exigível. O que pode ser feito a partir do vencimento da dívida. O devedor é notificado sobre o processo, em seguida é aberto um prazo para o pagamento da dívida ou a indicação de bens como garantia. (Fonte: EXECUÇÃO Judicial: como funciona. Fortes advogados: blog, out. 2018. Disponível em: < https://www.fortesadvogados.com.br/blog/execucao-judicial-como-funciona/>. Acesso em: 19 ago. 2021. ; CAVALCANTE, Irna. Execução de divina não precisa de comunicação prévia. O Povo: online, mar. 2016. Disponível em: < https://www20.opovo.com.br/app/opovo/economia/2016/03/30/noticiasjornaleconomia,3595647/execucao-de-divida-nao-precisa-de-comunicacao-previa.shtml>. Acesso em: 19 ago. 2021.)
Narrower concepts
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URI
http://voccade/vce/execucaoJudicial
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