Concept information
Preferred term
Execução trabalhista
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. (Fonte: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Execução trabalhista. Disponível em:
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URI
http://voccade/vce/execucaoTrabalhista
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