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Concept information

Preferred term

Exercício do cargo  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. (Fonte: BRASIL. Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm> Acesso em: 15 out 2014).

memberOf

URI

http://voccade/vce/exercicioDoCargo

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