Concept information
Preferred term
Fato gerador
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Constitui a situação genérica e abstrata descrita em lei que uma vez concretizada faz surgir a obrigação tributária. (Fonte: HARADA, Kiyoshi. Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4317, 27 abr. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/38417>. Acesso em: 11 nov. 2019.)
URI
http://voccade/vce/fatoGerador
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