Concept information
Preferred term
Formato aberto
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização. (Fonte: BRASIL. Decreto nº 8.777/2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União 12 maio 2016).
memberOf
URI
http://voccade/vce/formatoAberto
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