Concept information
Preferred term
Fornecedor exclusivo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Aquele que possui comprovação de exclusividade feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso em 27 out 2014).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/fornecedorExclusivo
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