Concept information
Preferred term
Franquia
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8955.htm> Acesso em 21 out 2014).
In other languages
-
Franchise
English
-
Franquicia
Spanish
URI
http://voccade/vce/franquia
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