Concept information
Preferred term
Função de confiança
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Função instituída em lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade. (Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Glossário. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/norma/html/body_glossario.html> Acesso em: 8 nov 2012).
Scope note
- As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998).
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/funcaoDeConfianca
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