Concept information
Preferred term
Função social da propriedade
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Todo bem, seja móvel ou imóvel, rural ou urbano, deve ter um uso condizente com os interesses da sociedade, e não apenas com os interesses dos proprietários. (Fonte: BRASIL. Prefeitura de São Paulo. Secretarias. Função Social da Propriedade. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/20150901-peuc-baixa_1441305327.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2017)
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/funcaoSocialDaPropriedade
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