Concept information
Preferred term
Informação confidencial
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- Lei que regula o assunto: Lei 4.553/02. Sigilo confidencial: informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 10 anos.
memberOf
URI
http://voccade/vce/informacaoConfidencial
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