Concept information
Preferred term
Instrução de processo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Documento elaborado com o propósito de oferecer subsídios técnicos ao Tribunal para o julgamento de contas, para a apreciação de processos referentes aos órgãos, entidades e agentes que estão sob a sua jurisdição e para o pronunciamento acerca de matéria que, por exigência legal, deva ser objeto de sua manifestação. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/instrucaoDeProcesso
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