Concept information
Preferred term
Intervenção no domínio econômico
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Participação estatal no fluir do processo econômico, seja na produção da riqueza, seja na sua distribuição (Marco Aurélio Greco), objetivando a correção de distorções que possam surgir no regime de liberalismo econômico e visando a realização dos fins do Estado, baseando-se na liberdade de iniciativa, na valorização do trabalho, na função social da propriedade etc. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/intervencaoNoDominioEconomico
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