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Concept information

Preferred term

Intervenção no domínio econômico  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Participação estatal no fluir do processo econômico, seja na produção da riqueza, seja na sua distribuição (Marco Aurélio Greco), objetivando a correção de distorções que possam surgir no regime de liberalismo econômico e visando a realização dos fins do Estado, baseando-se na liberdade de iniciativa, na valorização do trabalho, na função social da propriedade etc. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)

URI

http://voccade/vce/intervencaoNoDominioEconomico

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