Concept information
Preferred term
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.907, de 2009, art. 83. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11907.htm#art316> Acesso em: 15 set 2015).
memberOf
URI
http://voccade/vce/licencaPorMotivoDeDoencaEmPessoaDaFamilia
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}