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Concept information

Ato processual > Notificação
Comunicação processual > Notificação

Preferred term

Notificação  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Comunicação processual destinada a notificar o responsável acerca de eventos processuais que podem requerer uma atuação sua, não caracterizadas como citação, audiência ou diligência. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).

Belongs to group

In other languages

  • Notification letter

    English

  • Carta de notificación

    Spanish

URI

http://voccade/vce/notificacao

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