Concept information
Preferred term
Nulidade do contrato
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- A nulidade ocorre quando é verificada alguma ilegalidade no contrato, isto é, serão nulos os contratos que não observarem as condições de validade dos atos jurídicos ou aqueles eivados de simulação, e ainda, os casos previstos em lei.
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URI
http://voccade/vce/nulidadeDoContrato
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