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Concept information

Nulidade > Nulidade relativa

Preferred term

Nulidade relativa  

Type

  • owl:NamedIndividual

Broader concept

Scope note

  • Verifica-se em caso de vícios de menor gravidade, só podendo ser invocada pelas pessoas diretamente prejudicadas, dentro do prazo estabelecido por lei.

memberOf

URI

http://voccade/vce/nulidadeRelativa

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