Concept information
Preferred term
Objeto social
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Indica o tipo de atividade econômica a que se dedica uma empresa, conforme previsto em seu estatuto social. Ou seja, o objeto social expressa qual a atividade que vai gerar receita e ser o objeto de lucro de uma empresa. A descrição do objeto social influencia diretamente na tributação, escrituração e licenças necessárias para o funcionamento do empreendimento. O assunto é regulamentado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm>. Acesso em: 15 set. 2020.
URI
http://voccade/vce/objetoSocial
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