Concept information
Preferred term
Obrigação acessória
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Obrigações acessórias subordinam a sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, dependem da obrigação principal. (Fonte: CLASSIFICAÇÃO das obrigações. Disponível em:<http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/9/Classificacao-das-Obrigacoes> Acesso em: 06 jul 2016.)
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/obrigacaoAcessoria
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