Concept information
Preferred term
Passaporte
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais. (Fonte: BRASIL. Decreto n. 5978, de 4 de dezembro de 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5978.htm> Acesso em: 23 set 2014).
Narrower concepts
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http://voccade/vce/passaporte
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