Concept information
Preferred term
Patrocínio esportivo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.472, de 2007. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm> Acesso em: 10 jun 2014).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/patrocinioEsportivo
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