Concept information
Preferred term
Plano de custeio
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador. (Fonte: BRASIL. Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 18. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp109.htm> Acesso em: 30 abr 2014).
URI
http://voccade/vce/planoDeCusteio
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