Concept information
Preferred term
Poder Legislativo
Type
-
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Definition
- Poder Legislativo é representado pelo Congresso, Parlamento, Câmaras ou Assembleias. Na verdade, a função do Parlamento não se limita à elaboração das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional, tem a função de fazer as leis que devem dirigir o Estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o Poder Executivo, o Conselho de Ministros e Gabinetes. Em muitos Estados, o órgão legislativo é dividido em duas assembleias. No Brasil, o Poder Legislativo nacional está representado pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. (Fonte: JusBrasil. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 27 set 2012).
memberOf
In other languages
-
Legislature
English
-
Legislatura
Spanish
URI
http://voccade/vce/poderLegislativo
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