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Concept information

Preferred term

Política energética  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia. (BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm> Acesso em: 06 mar 2013).

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URI

http://voccade/vce/politicaEnergetica

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