Concept information
Preferred term
Princípio da precaução
Type
-
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Definition
- Segundo a Declaração do Rio/92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental. (Fonte: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Princípio da precaução. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/legislacao/item/7512-princ%C3%ADpio-da-precau%C3%A7%C3%A3o> Acesso em: 14 dez. 2015)
memberOf
URI
http://voccade/vce/principioDaPrecaucao
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