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Concept information

Preferred term

Princípio do in dubio pro societate  

Type

  • owl:NamedIndividual

Scope note

  • Regido pela ideia da dúvida, causada pela falta de prova que dite a autoria da infração penal; princípio que milita em prol da sociedade (da acusação), diferente do princípio in dubio pro reo, o qual visa favorecer o réu.

memberOf

URI

http://voccade/vce/principioDoInDubioProSocietate

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