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Procedimento especial

Ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Título III, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil e em leis extravagantes. Entre os procedimentos especiais merecem ser lembrados os dos Juizados Especiais previstos na Lei 9.099, de 26/09/95, que pressupõem órgãos específicos instituídos pela organização judiciária local para se ocupar das causas cíveis de menor complexidade (v. Vol. II). Sendo sua característica a predominância dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tudo com acentuada preocupação com a conciliação ou transação (Lei 9.099, art. 2º) [...]. [...] são abordados pelo legislador, no próprio Código ou em normas apartadas, apenas naqueles pontos em que se afasta do procedimento comum, de sorte que este se aplica subsidiariamente a todos os ritos, inclusive os do processo de execução (art. 318,parágrafo único). (Fonte: SILVA, Jeocaz de Jesus. Diferenças entre procedimento comum e procedimento [sic] especiais. Jurídico Certo, [S.l.],2019. Disponível em: <https://juridicocerto.com/p/jeocazdejesussilva/artigos/diferencas-entre-procediemnto-comum-e-procedimento-especiais-4964>. Acesso em: 17 ago. 2020.).

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