Concept information
Preferred term
Processo modificador
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Conjunto de procedimentos adotados pela unidade jurisdicionada ou por outra instância definida no ato que determinar a extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização para a completa liquidação dos direitos e deveres da unidade encerrada. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa nº 72, de 15 de maio de 2013).
memberOf
URI
http://voccade/vce/processoModificador
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