Concept information
Preferred term
Procurador
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Representante processual da parte que integra a relação processual, devidamente qualificado nos autos por meio de procuração. Pode ser advogado ou não. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Portaria-Segecex nº 28, de 7 de dezembro de 2010. Aprova orientações para elaboração de documentos técnicos de controle externo. Brasília: TCU, 2010.).
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/procurador
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