Concept information
Preferred term
Produto estratégico de defesa
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo utilizados nas atividades finalísticas de defesa, com exceção daqueles de uso administrativo, que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional.(Fonte: BRASIL. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm> Acesso em: 6 abr. 2021).
memberOf
In other languages
-
Strategic defense product
English
-
Producto de defensa estratégica
Spanish
URI
http://voccade/vce/produtoEstrategicoDeDefesa
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