Concept information
Preferred term
Programa Nacional de Reforma Agrária
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Figura a Reforma Agrária como uma das prioridades absolutas no contexto da política de desenvolvimento do País, caracterizando-se como programa da área social orientado para atender a população de baixa renda, migrantes ou moradores de zonas de tensão social e, de um modo geral, os produtores rurais. (Fonte: BRASIL. Decreto nº 91.766, de 10 de outubro de 1985. Disponível em: <file:///D:/Users/X03700292163/Downloads/I_PNRA.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2016)
Broader concept
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/programaNacionalDeReformaAgraria
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