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Vocabulário Integrado

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Preferred term

Protesto de título  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. (Fonte: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico. Disponível em: Acesso em: 08 mar 2016).|Ato jurídico formal, praticado por oficial público, e com o qual se prova ter sido um título de crédito apresentado ao sacado, emitente, endossadores ou avalistas, para pagamento (ou ao aceitante, para o aceite), e se certifica a falta de pagamento (ou de aceite), constituindo o devedor em mora e assegurando ao credor o exercício do direito regressivo contra os co-obrigados. (Fonte: FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4. ed. Curitiba: Positivo, 2009).

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URI

http://voccade/vce/protestoDeTitulo

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