Concept information
Preferred term
Prova contraditória
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (Fonte: BRASIL. Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 ¿ Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11690.htm>. Acesso em: 10 nov. 2020).
Broader concept
Scope note
- A prova contraditória ocorre quando ambas as partes provam os fatos narrados, o autor relativamente ao fato constitutivo e o réu quanto aos fatos impeditivo, modificativo e extintivo, de forma que impossibilita ao julgador auferir qual versão é verossímil.
memberOf
In other languages
-
Conflicting evidence
English
-
Evidencia conflictiva|Prueba contradictoria
Spanish
URI
http://voccade/vce/provaContraditoria
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