Concept information
Preferred term
Questão preliminar
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A questão preliminar ou prévia, antecede a matéria de mérito, com a finalidade única de regularizar o processo. A questão preliminar impede o julgamento final por vícios inerentes ao processo, distinguindo-se, ainda, da questão principal que é o núcleo da sentença pretendida na pretensão material da lide. (Fonte: ÂMBITO JURÍDICO. As questões prejudiciias como forma de suspensão do processo no direito Processual Cível brasileiro. Disponível em:<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2427> Acesso em: 16 mar 2016).
memberOf
URI
http://voccade/vce/questaoPreliminar
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