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Concept information

Parte processual > Recorrente

Preferred term

Recorrente  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável. (Fonte: DIREITONET.Recorrente. Disponível em: Acesso em: 28 mar 2016).

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URI

http://voccade/vce/recorrente

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