Concept information
Preferred term
Regime de sobreaviso
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Entende-se por regime de sobreaviso aquele em que o empregado permanece à disposição do empregador por um período de vinte e quatro horas, para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender a necessidades ocasionais de operação. (Fonte: BRASIL. Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5811.htm> Acesso em: 19 jun 2015).
URI
http://voccade/vce/regimeDeSobreaviso
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