Concept information
Preferred term
Representação comercial
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. (Fonte: BRASIL. Lei 4.886/65 (art. 1º)).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/representacaoComercial
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