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Vocabulário Integrado

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Concept information

... > Direito > Direito privado > Direito civil > Direito das coisas > Direitos reais > Servidão

Preferred term

Servidão  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. (BRASIL. Art. 1.378 do Código Civil).

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memberOf

URI

http://voccade/vce/servidao

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