Concept information
Preferred term
Sobrestamento de processo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Suspensão do julgamento de processo até o julgamento preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida. O sobrestamento deve ser determinado pelo tribunal de origem, antes do juízo de admissibilidade do recurso. (NORMASLEGAIS. Processo sobrestado. [S.l.: s.n.], [20-- ?]. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/juridico/Sobrestado.htm>. Acesso em: 06 jul. 2020.).
memberOf
URI
http://voccade/vce/sobrestamentoDeProcesso
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