Concept information
Preferred term
Superfaturamento
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É o dano ao erário caracterizado pelo pagamento de obras, bens e serviços por preços manifestamente superiores à (média) tendência praticada pelo mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, seja pela prática de preços unitários acima da tendência de mercado ou medição de quantidades superiores às reais, (bem como) ou ainda pela má qualidade na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança. (Fonte: BRASIL. Departamento de Polícia Federal. DITEC. Instrução Técnica 4/2006).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/superfaturamento
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