Concept information
Preferred term
SUS
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm#art33§4 Acesso em 20 abr. 2016)
Scope note
- Criação: Constituição Federal de 1988
memberOf
In other languages
-
Brazilian unified health system
English
-
Sistema único de salud
Spanish
URI
http://voccade/vce/sus
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