Concept information
Preferred term
Teoria da imprevisão
Type
-
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Definition
- A Teoria da Imprevisão admite, em casos graves, a possibilidade de revisão judicial dos contratos, quando a superveniência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, por ocasião da formação dos pactos, torna sumamente onerosa a relação contratual, gerando a impossibilidade subjetiva de se executarem esses contratos. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3. ed. São Paulo, Saraiva, 2008).
Broader concept
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/teoriaDaImprevisao
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